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Lula assina MP com isenção de impostos federais sobre os combustíveis (PIS/Cofins e Cide)

Divulgada na noite de domingo, dia 01 de janeiro, nota comunica desoneração de impostos federais sobre combustíveis pelos próximos 60 dias

Equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), divulgou na noite de domingo, primeiro dia de sua gestão, comunicado sobre a desoneração de impostos sobre combustíveis por 60 dias, após período. As medidas adotadas pelo atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), em 2022 venceram no sábado (31), véspera da posse presidencial e decisão de Lula foi prorrogar para evitar o desgaste político que seria gerado, já nos primeiros dias, com o impacto da alta dos combustíveis nas bombas (e na inflação).

O atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), contrariou a decisão de Lula, argumentando que o retorno de parte da arrecadação logo no início do novo governo contribuiria com o desenvolvimento de ações planejadas para o início do ano.

A notícia já era esperada pelo mercado devido ao comunicado feito domingo, 01 de janeiro, pelo futuro presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, que já havia declarado a prorrogação de 60 dias. Aproveitando o ensejo, Rui Costa (PT), ministro-chefe da Casa Civil afirmou que o diesel e o gás de cozinha, também desonerados, terão isenção por tempo indeterminado.

Sem a Medida Provisória assinada pelo presidente a expectativa era de aumento. O litro da gasolina poderia subir R$ 0,69; o do diesel, R$ 0,33; e o do etanol, R$ 0,26. A projeção foi feita pelo Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), por Adriano Pires, consultor, cotado para assumir a presidência da Petrobrás durante a gestão de Jair Messias Bolsonaro.

Após os 60 dias um novo comunicado federal será emitido, com as novas decisões. Um relatório divulgado pela XP prevê a manutenção da desoneração dos tributos federais em 2023, mas a medida custa R$ 52,9 bilhões. Com a volta dos tributos, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)  aumentaria em 0,51 ponto percentual em 2023.

impostos federais
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Consequências para cofres públicos

As medidas foram adotadas no segundo semestre de 2022 durante o governo de Jair Messias Bolsonaro. Uma das justificativas foram os impactos causados pela pandemia de Covid-19 e a recente guerra entre Ucrânia e Rússia, que elevou muito o valor do petróleo.

Embora alguns economistas afirmem que a desoneração tenha impactos positivos na economia, algumas projeções feitas pela equipe econômica do governo, afirmam que o impacto da falta de arrecadação dos impostos federais pode atingir cerca de 53 bilhões ao ano. Caso ocorra a reoneração apenas na gasolina, os valores seriam menores e os cofres públicos recuperariam 24 bilhões.

Por outro lado, o fim da isenção de impostos federais sobre combustíveis poderia acrescentar à inflação de janeiro até 1 ponto percentual (p.p).

Impacto no bolso do consumidor

O retorno dos impostos federais pode adicionar na bomba de combustível mais de R$0,60 no litro da gasolina, e acima dos R$0,25 para diesel e etanol. Como as distribuidoras e postos não são obrigados a alterar o valor nas bombas devido a mudanças dos tributos, não é possível precificar os impactos no bolso do consumidor.

 

 

 

 

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