Segurança: Marco regulatório deve orientar perfuração de poços no setor offshore

Brasil ainda carece de regulamentação específica para garantir a segurança da atividade, embora desenvolva intensa campanha exploratória, com previsão de perfurar 2 mil poços até o final da década

Os acidentes que ocorrem na exploração e produção de petróleo em todo o mundo passaram a ser acompanhados de perto não somente por autoridades, seguradoras, sindicatos e organizações ambientais como também por investidores e representantes da sociedade organizada. Afinal, os impactos socioeconômicos e ambientais desses acidentes não geram apenas perdas imediatas, sejam de vidas humanas, recursos financeiros, patrimônio, meio ambiente e ainda de imagem das empresas envolvidas.

Petróleo & Energia, Número de incidentes comunicados por segmento
Número de incidentes comunicados por segmento

Cinco anos depois do acidente da sonda petrolífera semissubmersível de posicionamento dinâmico Deepwater Horizon, no prospecto de Macondo, no Golfo do México, a BP ainda não conseguiu ‘fechar as contas’ desse episódio, que abalou profundamente a reputação e os negócios da operadora britânica, assim como das norte-americanas Transocean, dona da sonda, e Halliburton, empresa que fez serviços de completação.

Daí a grande preocupação em torno da segurança offshore, principalmente em atividades que podem incorrer em maior risco, como as relacionadas aos poços, em todas as fases do ciclo de vida deles – do projeto, perfuração e completação à intervenção (para manutenção e reparo) e abandono (descomissionamento).

A segurança offshore inclui também a etapa de produção, quando é maior o risco de acidentes graves (MAH, sigla do inglês major accident hazards), que afetam um grande número de pessoas embarcadas, colocam em risco a unidade e podem resultar em desastre ambiental, principalmente quando ocorrem em unidades de produção que também armazenam óleo (como os FPSO).

Nova regulamentação – Devido à intensificação das atividades exploratórias no Brasil, com a perfuração de um número expressivo de poços de grande profundidade e em ambientes severos, como o de águas ultraprofundas e da camada do pré-sal, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vem trabalhando para consolidar um novo marco regulatório da segurança offshore.

Desde 2012, a agência busca avançar na elaboração de dois novos regulamentos técnicos, relacionados a sistemas de gerenciamento: um de segurança operacional para dutos submarinos e outro para perfuração e gestão de integridade de poços. As resoluções que surgirem desse trabalho deverão estar alinhadas com as boas práticas e tendências internacionais, ainda que a regulamentação de segurança tenha variações, até mesmo pelas características específicas que podem ter a atividade offshore em uma região.

No caso da perfuração, demandará que as petroleiras, bem como as fornecedoras de bens e serviços, alinhem seus padrões globais de operação aos regulamentos locais. O que implicará também na necessidade de supervisão/fiscalização permanente dessas atividades. Principalmente se o forem concretizadas as previsões para os próximos anos, de perfuração de mais de dois mil novos poços até o final dessa década, somente da Petrobras.

Essa intensa campanha de perfuração visa acelerar o desenvolvimento do pré-sal, de forma a monetizar reservas e recuperar os investimentos efetuados até agora, como também as metas de produção – a da Petrobras é alcançar 4,2 milhões de barris diários de óleo em 2020. A maior parte, de reservas offshore: hoje, aproximadamente 93,3% da produção de petróleo e 75,5% do gás natural foram explotados de campos marítimos no Brasil, segundo dados da ANP, de março de 2015.

Segurança em pauta – A questão da segurança offshore, que dever estar na ordem do dia da indústria brasileira de óleo e gás – e de todos os países produtores –, vem sendo enfatizada pela DNV GL, uma das principais consultorias internacionais nessa área.

Formada pela fusão da norueguesa Det Norske Veritas (fundada em 1864) com a alemã Germanischer Lloyd (fundada em 1867), líderes na área de classificação marítima, certificação de sistemas de gestão e gerenciamento de riscos, a consultoria independente, com operação em mais de 100 países, vem colaborando com órgãos reguladores de diversos países para o aprimoramento da regulamentação de segurança na área offshore, entre outros aspectos.

No dia 7 de maio, antes do encerramento da Offshore Technology Conference (OTC), maior evento do mundo nesse setor, realizado em Houston (Texas, EUA), a DNV GL Oil & Gas, divulgou o relatório “Regulatory Outlook: The way forward for offshore regulatory safety regimes”. Através de uma série de estudos de casos, o relatório fornece uma visão geral do status atual e de possíveis desenvolvimentos futuros das regulamentações de segurança offshore no Brasil, México, União Europeia, Angola e Austrália, além de países que desenvolvem atividades no ambiente ártico, como os EUA (no Alasca), Canadá, Groelândia, Noruega e Rússia.

Petróleo & Energia, Elisabeth: lições de acidentes devem orientar normas do setor
Elisabeth: lições de acidentes devem orientar normas do setor

Além de avaliar cenários possíveis para o aprimoramento desse marco regulatório em distintos países, a equipe de estudos identifica fatores-chave para a redução de riscos de grandes acidentes em cada região. Entre os quais se destacam a implementação de regulamentações de segurança baseada em performance com verificação independente, o gerenciamento avançado das barreiras de segurança e intensificação da troca de informações e experiências entre reguladores e operadores, assim como maior fiscalização e punição mais efetiva no caso dos chamados MAHs.

“A contribuição da DNV GL como especialista em gestão de riscos consiste em prestar assistência para o entendimento de riscos de grandes acidentes à indústria, que enfrenta ambientes cada vez mais complexos e desafiadores”, destacou Elisabeth Tørstad, CEO da divisão de Óleo e Gás da DNV GL, na divulgação do estudo. “Gostaríamos de ver o aprendizado decorrente de incidentes e grandes acidentes incorporado em regulamentações de segurança, bem como nas práticas operacionais das empresas.”

Debate fechado – Na semana seguinte à OTC, a DNV GL trouxe o tema para o Brasil, que está entre os grandes produtores de petróleo offshore do mundo, ao promover o seminário Drilling and Well Integrity and Safety & Managed Pressure Drilling (MPD) – Integridade e Segurança de Perfuração e Poços & Perfuração com Pressão Gerenciada. Um evento fechado, com acesso restrito apenas aos convidados e palestrantes, entre os quais executivos e profissionais da Statoil, Petrobras, ANP e IADC (International Association of Drilling Contractors), que representa as principais empresas de perfuração do mundo inteiro.

Petróleo & Energia, Oliveira: novas regras sempre enfrentam resistência inicial
Oliveira: novas regras sempre enfrentam resistência inicial

De acordo com Luiz Fernando Oliveira, vice-presidente da DNV GL Oil & Gas e gerente de P&D para a América do Sul, representantes de outras empresas e instituições estavam entre o público do evento, que foi dividido em nove sessões. O intuito foi aprofundar a discussão em torno de técnicas de segurança e perfuração, com foco na manutenção da integridade dos poços e uso de novas tecnologias – como a MPD, tema do evento. Também foram analisados alguns dos grandes acidentes ocorridos no Brasil e no exterior, assim como cases bem sucedidos de aplicação e desenvolvimento de tecnologias de perfuração e sistemas de gestão de integridade de poços.

“O nosso objetivo foi reunir experiências diversas e o que vem sendo feito no exterior para um debate, pois entendemos que esse é o momento de aprofundar a discussão em torno da segurança, considerando a intensidade da perfuração de novos poços do programa offshore do Brasil. Essa é uma atividade que tem um risco inerente razoavelmente alto”, diz, avaliando que o Brasil concentra o maior número de sondas em operação em um único país (87, em 2014, segundo a ANP).

Atividade que vem sendo alavancada pelo potencial do pré-sal, que, na avaliação de especialistas, mal começou a ser explorado, uma vez que se estende por 800 quilômetros da costa brasileira. Por isso mesmo, o número de novos poços exploratórios deve crescer exponencialmente em relação aos 117 perfurados na primeira década (de 2005 a março de 2015), com um índice de sucesso de 90%, segundo apresentação feita na OTC pela diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Solange Guedes.

O mesmo se dá em relação aos poços de produção dos projetos de desenvolvimento dessa nova fronteira, que em maio deste ano, segundo a executiva da estatal, somava um total de 55 poços em 12 sistemas de produção – seis deles de plataformas que estão interligadas a reservatórios do pré-sal e do pós-sal, simultaneamente, pois já estavam operando na Bacia de Campos e tinham capacidade disponível para aumentar a produção. Seis a mais do que a ANP registrou em abril: 49 poços produtores do petróleo do pré-sal, sendo 26 na Bacia de Campos.

Sem falar em outras bacias que vem atraindo atenção de petroleiras, como é o caso da Bacia de Sergipe-Alagoas (Seal), onde a Petrobras descobriu grandes reservatórios em águas ultraprofundas e hoje tem seis planos de avaliação da descoberta (PAD) em seu programa exploratório para a região.

Tempo de maturação – Tudo isso torna cada vez mais urgente a definição de um marco regulatório específico para perfuração de poços. Oliveira pontua que atualmente se aplicam as normas do Regulamento Técnico de Segurança Operacional para Instalações Marítimas de Exploração e Produção (SGSO), estabelecido pela Resolução ANP nº 43/2007. Ou seja: há apenas oito anos essa questão vem sendo abordada de forma mais efetiva, até como efeito dos acidentes acorridos nos últimos 15 anos.

O tema específico dos poços surge como uma das plataformas temáticas da agenda regulatória estabelecida pela agência para o biênio 2013-2014. Foram iniciados dois estudos em janeiro de 2013, um relativo ao projeto de poço e outro, ao seu abandono. Este último foi suspenso no segundo semestre do ano passado, com previsão de ser retomado neste ano.

O estudo que visa a elaboração de resolução regulamentando projetos de poços (envolvendo cimentação, revestimento, proteção de aquíferos etc.), no último relatório de acompanhamento da agenda, em junho de 2014, recebeu o carimbo de atenção, a indicar ação com atraso superior a três meses. A previsão era de que o processo todo – estudo, minuta inicial, audiência pública, proposta final e publicação da resolução – fosse concluído em dezembro de 2014. Não houve ainda a audiência pública.

Petróleo & Energia, Incidentes mais comunicados
Incidentes mais comunicados

Boas práticas – O processo avançou. Tanto que o esboço do novo marco regulatório para perfuração e gestão de integridade de poços que está sendo elaborado pela ANP foi apresentado no seminário da DNV GL pelo assessor técnico da Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente da ANP, Carlos Agenor Onofre Cabral. Ele também falou sobre os últimos grandes acidentes do setor, pontuando a importância do fator humano na segurança operacional para prevenção, mitigação e controle de situações críticas.

Especialista em regulação, Cabral acumula experiência em trabalho de campo na área de segurança: ele foi o auditor líder da investigação e um dos autores do relatório final do caso do Campo de Frade, operado pela Chevron, que vazou 3.700 barris de petróleo cru para o mar, a cerca de 120 km da costa do estado do Rio de Janeiro, em novembro de 2011.

No relatório, ele registrou os erros de projeto e também operacionais identificados na investigação. “A baixa percepção dos riscos no planejamento e na avaliação das operações demonstrou a insuficiência de uma cultura de segurança que privilegiasse a realização das atividades de forma segura e contribuiu significativamente para a sequência de eventos que culminou com o derramamento de óleo no mar”, aponta no documento de 52 páginas. E afirma: “O acidente poderia ter sido evitado, caso a empresa tivesse adotado uma conduta mais segura, seguindo seu próprio manual de procedimentos e a regulamentação da ANP”.

De acordo com Oliveira, o especialista da agência mostrou no evento da DNV GL uma proposta avançada, que aproveita elementos de regulamentações mais maduras que existem em outros países. “A ANP está buscando as chamadas best pratices consolidadas em outras regiões produtoras para implementá-las no Brasil”, avalia. Para ele, é necessário ir um pouco além, devido ao grande número de perfurações de poços previsto para os próximos anos na área offshore brasileira. “A simples magnitude do nosso programa de construção de poços marítimos indica que precisamos fazer uma coisa diferente, colecionando o que há de mais avançado das referências internacionais, com as devidas adaptações às características regionais, para não repetirmos aqui o que vem acontecendo em termos de grandes acidentes na esfera internacional. Acredito que a proposta de regulamentação da ANP esteja indo nessa direção”, observa.

O vice-presidente da DNV GL frisa que apenas a regulamentação não é suficiente. Ela é importante, mas não será apenas esse marco regulatório que vai garantir a segurança nas atividades offshore das empresas. “São elas mesmas que têm de fazer isso. As empresas de perfuração, principalmente, precisam desenvolver novas atitudes, melhorar a sua cultura de segurança”, recomenda.

Oliveira frisa que há uma grande diferença entre segurança ocupacional e segurança de processo, que nem sempre é entendida pelas altas lideranças das empresas. “Na área de perfuração é que se vê maior deficiência nesse aspecto, talvez pelo fato de que esse segmento não se via exatamente como parte de uma indústria de processo. No entanto, para quem trabalha em segurança fica bastante claro que uma instalação de perfuração, uma sonda, tem elementos de processo importantes. Portanto, precisam ser tratados no âmbito da segurança de processo”, complementa.

Petróleo & Energia, Ferimentos graves em incidentes operacionais-Fatalidades em incidentes operacionias
Ferimentos graves em incidentes operacionais-Fatalidades em incidentes operacionias

Registros crescentes – Essa mudança de cultura é crucial para que o Brasil não corra o risco de ficar na berlinda das estatísticas de acidentes offshore, com perdas de vidas humanas e de ativos. De acordo com o Relatório de Segurança Operacional das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural de 2013 (o último disponibilizado no site da ANP), o número de horas de trabalho praticamente dobrou entre 2009 e 2013, em decorrência principalmente do aumento das atividades das sondas marítimas.

Mais atividades e pessoas, mais ocorrências reportadas à ANP: dos 939 registrados em 2013, 80% ocorreram em plataformas marítimas e sondas, sendo que, nestas, 24% são de ‘quase acidentes’ (evento inesperado com potencial de risco para a segurança operacional, mas que não causa danos) de alto potencial de risco. Segundo o relatório da ANP, em 2013 houve aumento expressivo do número de registros de ferimentos graves, principalmente nas atividades conduzidas em sondas marítimas (perfuração).

Dos 380 incidentes reportados em sondas, os relacionados a poços somam 117, dos quais 99 referentes a problemas de integridade do BOP (blow out preventer), conjunto de válvulas usado para selar, controlar e monitorar o fluxo de fluidos dos poços de petróleo e gás. Também houve 15 eventos de kicks, quando a formação (reservatório) começa a expulsar fluido do poço – primeiro sinal de que pode ocorrer um blowout, ou seja, vazamento descontrolado de hidrocarbonetos devido a alguma falha no sistema de controle de pressão. Se o BOP não funcionar, pode ocorrer um dano de graves proporções, tal como aconteceu em 2010, no Golfo do México.

O número elevado de shutdowns (paralisação provisória ou permanente de um poço) e falhas de BOP, assim como os números relativos a ferimentos e mortes, é um sinal de alerta quanto à segurança offshore nas sondas marítimas.

O novo marco vai ajudar a reduzir estes incidentes. Mas caberá às petroleiras conduzir a indústria de perfuração para um novo patamar, uma vez que, no Brasil, assim como em outras partes do mundo, as entidades reguladoras entendem que o operador da concessão é o ente responsável por avaliar e monitorar permanentemente as atividades de E&P, bem como tomar decisões e implementar as medidas necessárias para manter o mais baixo possível o nível de risco de suas operações.

Quanto maior a autonomia decisória das operadoras, alinhadas com as melhores práticas da indústria, maior a responsabilidade que recai sobre elas. Daí a necessidade de a petroleira impor ao prestador de serviços de perfuração as suas regras de segurança, atendendo todos os requisitos de um novo marco regulatório. “Nenhuma regulamentação nova é aceita com facilidade por parte da indústria. É necessário um período de aprendizado”, observa Luiz Fernando Oliveira.

Segundo ele, embora tudo o que é novo traga sempre uma reação, a indústria de petróleo e gás, incluindo o setor de perfuração, está tendo a oportunidade de colaborar na elaboração da regulamentação, não somente em encontros e seminários fechados, como também na audiência pública que ainda vai ser marcada (para este ano, segundo relatório da ANP, citado acima).

“A indústria vai ter que se adaptar. Certamente haverá alguma resistência e dificuldades no começo, inclusive para a própria ANP, que tem uma equipe capaz, porém pequena, a meu ver, para a magnitude da tarefa a ser realizada”, avalia o vice-presidente da DNV GL. “Creio que esse novo marco será um desafio para ela também, mas a experiência bem-sucedida com a implementação do SGSO é uma boa indicação da sua capacidade para superar mais este desafio”, conclui.

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