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Saneamento – Novo marco legal vai estimular investimentos e tecnologias

Marcelo Furtado
1 de maio de 2020
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    Projeto de lei – Vale também como sinal positivo para o setor de recuperação energética de resíduos o projeto de lei que a Abren trabalha para ser publicado para discussão inicialmente no Senado, por meio do senador Fabiano Contarato, que assumiu as propostas. A ideia é propor mudanças na Política Nacional de Resíduos Sólidos, a lei 12.305/2010, com vista a incentivar a recuperação energética.

    Entre as alterações do pretendido novo marco regulatório, o PL sugere a inclusão de definições de aterro sanitário, recuperação energética e tratamento térmico, colocando a tecnologia de recuperação como a única ambientalmente adequada. Propõe a redução de biodegradáveis em aterros (75%, 50% e 35%, em 15 anos), a prioridade e remuneração adequada para a recuperação energética de RSU e a inclusão da solução no plano municipal e a concessão de benefícios financeiros e tributários.

    Um ponto também considerado importante é a instituição de cobrança de tarifa de tratamento de resíduos na conta de água ou luz. Aliás, a Abren defende ainda a extinção da Taxa de Limpeza Pública (TLP), hoje cobrada junto com o IPTU, para criar a tarifa (preço público), cobrada na conta de água, proposta feita para inclusão também no novo marco regulatório do saneamento, em apreciação no Senado. A substituição da taxa por tarifa é importante para obtenção de financiamentos de longo prazo, que pode então ser apresentada como garantia nos empréstimos, afirma o presidente da Abren.

    Além disso, os municípios e o Distrito Federal deverão, pelo projeto, passar a cobrar tarifas sobre outros serviços de asseio urbano, como poda de árvores, varrição de ruas e limpeza de estruturas de drenagem de água da chuva. Se não houver essa cobrança depois de um ano da aprovação da lei, isso será considerado renúncia de receita e o impacto orçamentário deverá ser demonstrado. Esses serviços também poderão integrar as concessões.

    Para finalizar, o projeto de lei estende os prazos da PNRS para as cidades encerrarem os lixões a céu aberto. Os novos prazos seriam 2021, para capitais e suas regiões metropolitanas, e até 2024, para municípios com até 50 mil habitantes.



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