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Saneamento – Novo marco legal vai estimular investimentos e tecnologias

Marcelo Furtado
1 de maio de 2020
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    Química e Derivados - Saneamento - Esperado para este ano, novo marco legal vai estimular investimentos e tecnologias - Perspectivas 2020

    Saneamento – Esperado para este ano, novo marco legal vai estimular investimentos e tecnologias – Perspectivas 2020

    O mercado de serviços, equipamentos e sistemas para saneamento ambiental – em água, efluentes e resíduos – tem motivos para acreditar que 2020 pode ser um bom ano ou, pelo menos, o início de um período mais animador. A motivação central é a disposição do governo federal em alavancar investimentos em infraestrutura, a exemplo da praticamente certa aprovação do marco regulatório do saneamento básico, mais favorável à participação privada, e também no apoio inédito a soluções de recuperação energética de resíduos, que tem potencial de movimentar uma cadeia importante de fornecedores.

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    Soares: exigência de licitação melhora ambiente de negócios

    O novo marco regulatório do saneamento, o PL 4162, está em apreciação no Senado Federal, depois de ter sido aprovado em dezembro na Câmara dos Deputados. A previsão de quem acompanha de perto o seu longo e complicado trâmite é de que, no cenário otimista, ele seja definitivamente aprovado, sem mudanças importantes, até abril e, no pessimista, em junho. Esta é a opinião, por exemplo, de Percy Soares, diretor executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços de Água e Esgoto (Abcon).

    “A aprovação do PL aumentará a participação privada e o fluxo de investimentos, melhorando muito o ambiente de negócios ”, disse Soares. A grande vitória para o setor privado nesse PL é instituir a obrigatoriedade de licitações para que as concessionárias privadas disputem a concessão dos serviços em municípios com as estatais, quando ao término de seus contratos de programa, figura que até o momento transfere a execução dos serviços municipais de saneamento para empresas púbicas dos governos estaduais e que será extinta com o novo marco. Apesar de ter regras de prestação e tarifação, os contratos permitem que as estatais assumam os serviços sem necessidade de licitação.

    Esse item polêmico gerou um acordo político no Congresso, capitaneado por governadores do Nordeste. Por ele, os contratos de programa em vigor serão mantidos até março de 2022, podendo ser prorrogados por 30 anos, desde que se comprove a viabilidade econômico-financeira, com as empresas demonstrando via cobrança de tarifas e contratação de dívida a possibilidade de se manterem durante o contrato, sem subsídios.

    Além disso, os contratos de programa, para serem prorrogados, deverão se comprometer com metas de universalização até o fim de 2033, quando precisarão atingir cobertura de 99% para abastecimento de água e de 90% para coleta e tratamento de esgoto.

    Constam como critérios exigidos também a não interrupção dos serviços, controle e redução de perdas e melhorias no tratamento. Caso as metas não sejam atendidas, um sistema de verificação contínuo pelo órgão regulador poderá aplicar sanções.

    Para Soares, com a permissão para disputar com as estatais as concessões de municípios e de blocos de municípios (formados pelos estados e cujos participantes aderem de forma voluntária), a participação privada supre a demanda de investimento e de qualidade de gestão. Segundo ele, a contratação com o setor privado tende a ser mais simples e menos burocrática. “Pode ser uma negociação mais dura, mas é baseada em contratos e com penalidades para evitar inadimplência, o que vai ter um impacto positivo para toda a cadeia de fornecedores do setor ”, diz.

    Na sua opinião, os fornecedores com tecnologias inovadoras, mesmo que sejam mais caras, tendem a ter oportunidades com as concessionárias privadas, já que estas não são comprometidas com o menor preço, como é a base da lei de licitações públicas 8.666. Além disso, as privadas também costumam formar parcerias de pesquisa e desenvolvimento com os fornecedores.

    Depois de ser votado e aprovado pelo Senado, o PL retorna para a Câmara dos Deputados, sua casa de origem, para análise de alterações e encaminhamento final para sanção ou veto do Presidente da República. Como é fruto de longa e complexa discussão, e de costuras políticas e legislativas, a probabilidade é grande de todos esses pontos mais importantes serem mantidos.

    Outro ponto que deve ser mantido no novo marco é a renovação do papel da Agência Nacional de Águas (ANA), que passará a ter função de reguladora nacional, condicionando à subordinação a suas regras o acesso a dinheiro público para obras. Aliás, o projeto de lei também acaba com o limite de participação do dinheiro federal em estruturação de PPPs, hoje de R$ 180 milhões, para incentivar essa modalidade para estados e municípios.

    Química e Derivados - Estela: mesmo sem mudar a lei, investimentos serão iniciados

    Estela: mesmo sem mudar a lei, investimentos serão iniciados

    Já em 2020 – A expectativa por uma nova era de negócios já contagia os fornecedores do saneamento. Para a presidente do Sindicato Nacional das Indústrias de Saneamento Básico e Ambiental (Sindesam), Estela Testa, o cenário conjuntural dá motivos para esperar um bom 2020, sem depender ainda da validação do marco regulatório. Na sua análise, o otimismo dos empresários do ramo é fruto da combinação de demanda represada da universalização dos serviços de água e esgoto – segundo o Instituto Trata Brasil, de R$ 508 bilhões até 2033 – com o ambiente macroeconômico favorável, com previsão de crescimento do PIB de 2,32%, conforme estima a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia.

    Para Estela, o Governo Federal deve priorizar os investimentos no setor de saneamento, historicamente sem apoio. “Hoje os números são alarmantes, 48% da população não têm serviço de coleta de esgoto e 35 milhões de brasileiros vivem sem abastecimento de água tratada ”, diz. Aliás, o BNDES tem anunciado que o saneamento é prioridade nos investimentos do banco público.

    Com o novo marco regulatório, a expectativa da presidente do Sindesam é de provocar um impacto positivo na prestação de serviços de saneamento com maiores investimentos em coleta e tratamento de esgoto. “Mas, como o novo marco exigirá a aprovação dos editais de concessão para posteriormente os serviços serem iniciados, então os reflexos deverão ficar para 2021 ”, prevê.

    Em 2019, a projeção do Sindesam é de desempenho positivo, com avanço médio de 5% na receita, em comparação com o ano anterior, principalmente por conta do ambiente macroeconômico favorável. Além do saneamento básico, a atividade industrial continua a ser importante para o setor. O setor automotivo teve boa demanda em 2019, assim como o de papel e celulose, com alguns projetos de ampliação, como o da Bracell em Lençóis PaulistaSP, um investimento total de R$ 6 bilhões.



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