PCH – Na ponta do lápis, pequenas centrais mostram vantagens

Petroleo & Energia, Projeto para PCH no vale do rio Chapecó esta na Aneel, PCH - Na ponta do lápis , pequenas centrais mostram vantagens
Projeto para PCH no vale do rio Chapecó está na Aneel

As estatísticas recentes sobre as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) não são positivas. Pelo me­nos se considerarmos o relatório de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), publicado em junho do ano passado. De acor­do com Ricardo Savóia, gerente de regulação, tarifas e mercado da con­sultoria Andrade & Canellas, 75% da capacidade instalada prevista para a operação a partir da geração das PCHs entre 2011 e 2015 não vai se concretizar. Isso acontece porque os empreendimentos apresentam atrasos ou têm sérias restrições para serem ativados. Os números foram apresentados pelo executivo duran­te o PCH 2012, evento promovido pela Viex Americas, entre 20 e 21 de março último, em São Paulo. O encontro fez uma espécie de balan­ço do setor e trouxe à tona um fato: o segmento precisa de uma agenda positiva. E rapidamente.

Savóia avalia, por exemplo, que a atual expansão da geração mostra um quadro desfavorável para as pe­quenas centrais hidrelétricas, com a contratação de energia hídrica (gran­des usinas hidrelétricas), dos recentes leilões regulados com venda de energia eólica a preços competitivos, e de uma provável complementari­dade de demanda com acionamento de termelétricas a gás. Os aspectos negativos desse quadro incluem a falta de competitividade das PCHs e a não alavancagem da biomassa como fonte de geração, apesar de esta última estar prevista de forma otimista nas planificações oficiais.

Petroleo & Energia, Ricardo Savóia, gerente de regulação, tarifas e mercado da consultoria Andrade & Canellas, PCH - Na ponta do lápis, pequenas centrais mostram vantagens
Ricardo Savóia: panorama é desfavoravel para o futuro das pequenas centrais

“O mercado de PCHs não tem números. É preciso fazer as contas para mostrar a importância dos empreendimentos”, complementa Leontina Pinto, diretora da Engenho Pesquisa, Desenvolvimento e Consultoria. Na opinião da especialista, os players desse mercado devem se articular para mudar o tom da discussão e provar que as PCHs representam uma alternativa muito mais viável do que o acionamento de usinas térmicas. “Em 2008, quando enfrentamos uma seca severa, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) acionou praticamente todo o sistema térmico brasileiro, a um custo de R$ 2 bilhões”, informa. Para Leontina, as PCHs seriam a opção natural, com a metade do custo, pelo menos.

Petroleo & Energia, Leontina Pinto, diretora da Engenho Pesquisa, Desenvolvimento e Consultoria, PCH - Na ponta do lápis , pequenas centrais mostram vantagens
Leontina Pinto: PCHs são mais viáveis economicamente que usinas eólicas

O exemplo citado por ela mostra a necessidade de turbinar o discurso dos agentes envolvidos com a construção e operação das PCHs, acrescentando, por exemplo, o quesito qualidade ao parâmetro modicidade no caso dos leilões para o mercado regulado de energia. “Eles devem manter a relação custo/benefício, ou seja, o menor custo, mas com qualidade, o que significa incluir outros requisitos de cálculos, como a consideração de que as pequenas usinas estão mais próximas dos centros de demanda”, argumenta. “Com as fontes de geração cada vez mais distantes dos centros consumidores, a segurança no fornecimento torna-se fundamental e o ONS está atento a isso”, completa.

O reposicionamento das PCHs não se limita aos leilões regulados. No mercado livre, ela vê a possibilidade de arranjos que favoreçam o setor. É o caso dos clientes do tipo A4, consumidores de menor demanda, mas que podem reduzir o seu custo de energia em 25% comprando de pequenas centrais hidrelétricas, em relação ao que pagam para as distribuidoras atuais.

Essa mudança, no entanto, tem alguns entraves: primeiro, o custo de conversão para as PCHs exige a instalação de medidores específicos, cuja adoção, em média, custa R$ 50 mil. Adicionalmente, os clientes que fazem essa conversão podem voltar para os braços das distribuidoras tradicionais, precisando apenas que comuniquem com seis meses de antecedência a PCH de sua escolha. Com isso, os empreendimentos desse tipo não têm a garantia de um mercado cativo, como acontece no mercado regulado. Sem a garantia, o financiamento pelo BNDES deixa de ser viável.

Uma terceira via envolve a associação de investidores e de autoprodutores. Esses últimos têm uma série de incentivos fiscais que beneficiam a construção de uma pequena central hidrelétrica e poderiam representar um bom negócio, desde que elas sejam bem projetadas e tenham parceiros adequados. No mercado cativo, o discurso de defesa precisa estar cercado do levantamento e da quantificação dos benefícios reais e da valorização justa da contribuição que as PCHs podem aportar à geração de energia.

O rol de caminhos positivos apontados por Leontina já faz parte da agenda positiva embrionária do grupo de fabricantes de equipamentos, consultores e empresas de engenharia envolvidos com projetos de PCHs. Sim, se existe a necessidade de um levantamento do valor dessa indústria para o país, como defendeu a especialista da Engenho, ele já começou.

Luiz Antônio Valbusa, diretor comercial da Semi Industrial, coordena o GT-PCH, que ganhou um peso institucional ao receber o apoio da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Mais do que isso: o grupo de trabalho contratou uma consultoria especializada para realizar a primeira pesquisa estruturada da importância das PCHs, trabalho que deve ser finalizado em maio deste ano, criando a base da almejada agenda positiva.

Petroleo & Energia, Luiz Antônio Valbusa, diretor comercial da Semi Industrial, PCH - Na ponta do lápis, pequenas centrais mostram vantagens
Luiz Antônio Valbusa: governo errou ao usar eólica como base de preço

Como coordenador do grupo, Valbusa adianta pontos da agenda, a começar pela origem do imbróglio do setor. “O governo acabou desenvolvendo uma estratégia errada ao baixar o valor da energia de todas as fontes, tomando como base um cenário singular da geração eólica”, argumenta. A vala comum em que as PCHs foram jogadas, de acordo com ele, precisa ser revertida. “Ao contrário dos projetos eólicos, as pequenas centrais não dispõem de incentivos fiscais regionais, nem em relação ao ICMS e ao IPI”, destaca, citando um dos aspectos da concorrência não isonômica.

Um quadro inicial montado pelo GT-PCH indica que a alíquota média incidente de ICMS para equipamentos necessários para a construção de uma pequena central chega a 12,26%. No caso do IPI, essa alíquota média chegaria a 3,25%. Equipamentos hidromecânicos, por exemplo, são tributados a 18% de ICMS e 5% de IPI, ambos na origem. Os disjuntores AT, das subestações, pagam 18% de ICMS. Para todos os componentes devem ser computados ainda o PIS de 1,65% e o Cofins de 7,60%.

Para efeito de comparação, Valbusa lembra que os aerogeradores das usinas eólicas não sofrem a incidência de ICMS, desde que possuam 70% de seus componentes fabricados no Brasil. “Há uma demanda dos fabricantes para que a exigência de nacionalização caia para 60%”, adianta. A incidência zero de ICMS inclui ainda chapa de aço com nomenclatura comercial (NCM) especial para fontes alternativas, cabos de controle e de potência e anéis de modelagem. No fim das contas, esses componentes são tributados somente com os 1,65% de PIS e com os 7,60% de Cofins.

Avançando no discurso comparativo, o coordenador do GT-PCH destaca informações do consultor legislativo Omar Abbud, publicado no site Brasil Economia e Governo, ligado ao Instituto Fernando Braudel. Os dados de Abbud indicam que o preço final de um PCH seria de R$ 159/MWh contra R$ 99,6/MWh das usinas eólicas. Sobre esses números, Valbusa aplica um fator de capacidade de 0,30 (eólica) e 0,55 (PCHs). Isso significa que o preço efetivo, considerando o fator de capacidade, seria de R$ 332/ MWh para as eólicas contra R$ 289/ MWh das pequenas centrais hidrelétricas. “E não estamos incluindo os custos de transmissão relacionados aos projetos eólicos”, complementa o diretor da Semi Industrial, dando o tom das próximas ações dos players envolvidos com as PCHs.

Ivo Pugnaloni, presidente do grupo Enercons, tem uma argumentação similar à de Valbusa e com uma experiência completa no setor. Além de executar projetos de PCHs e inventários hidroenergéticos desde 2000, o grupo criou a Enerbios, que trabalha para clientes na área de PCHs e de geração eólica, como também tem parcerias em projetos nos dois segmentos com investidores brasileiros e internacionais. No desenvolvimento de projetos, a empresa acumula uma experiência que totaliza 150 MW em PCHs e outros 400 MW em geração eólica.

Petroleo & Energia, Ivo Pugnaloni, presidente do grupo Enercons, PCH - Na ponta do lápis, pequenas centrais mostram vantagens
Ivo Pugnaloni: PCH gera energia em várias regiões, com alta segurança

“Precisamos de mais energias limpas, renováveis e complementares entre si, mas não sei se todos têm certeza disso”, diz. “Temos PCHs na prateleira por decisão governamental, que colocou duas coisas diferentes no mesmo pacote: energia termelétrica fóssil e energias renováveis complementares, caso da eólica e pequenas centrais hidrelétricas”, continua.

Para o executivo, os vários argumentos contrários aos projetos de PCHs são facilmente rebatidos, a começar pela desconcentração das usinas, distribuídas em todo o país e mais próximas das fontes de consumo, evitando custos adicionais de distribuição e garantindo a segurança de fornecimento. Do ponto de vista ambiental, ele adianta que as PCHs não removem nenhuma população das margens de rios e lagos e têm uma preocupação forte com as matas ciliares para evitar o assoreamento, que seria um tiro no pé dessas usinas pelo alto desgaste que causariam nos equipamentos de geração. “As PCHs também não acabam com áreas agricultáveis, pois os reservatórios estão no fundo de vales escarpados, porque do contrário não haveria queda aproveitável”, informa.

Politicamente alinhado ao governo federal, Pugnaloni critica o presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, que considera não sensibilizado com a necessidade de reposicionamento das PCHs no planejamento oficial. “Tolmasquim reconhece a complementaridade da geração eólica com as pequenas centrais. Disse isso num seminário da Câmara dos Deputados, em setembro do ano passado”, informa. Na apresentação em questão, o presidente da EPE defendeu que “os ciclos de água e de vento são negativamente correlacionados no país: em geral, há mais vento no período seco e vice-versa”.

Para Pugnaloni, há uma incongruência governamental no tratamento desse assunto. “O Atlas de energia elétrica do Brasil, versão 2005, trazia uma figura com menção à complementaridade eólicohidroelétrica que não consta da edição de 2009”, detalha. “Aliás, já está chamando a atenção a forma como, na grande mídia, autoridades do setor elétrico não mencionam essa complementaridade como vantagem competitiva do país”, argumenta o executivo. “Na Espanha, por exemplo, isso não acontece, pois, tal como na França e na Alemanha, os potenciais hidráulicos disponíveis são quase iguais a zero e lá o complemento da energia eólica são as fontes fósseis. E qual seria o complemento natural, lógico e racional do aumento do parque eólico no Brasil?”, pergunta o especialista.

Segundo ele, os efeitos da inadequação das fontes na ponta do sistema já seriam notados, o que é outro argumento a favor das PCHs.

Os consumidores industriais cativos no Brasil pagam a maior tarifa mundial de energia, que é o dobro da dos Estados Unidos, onde 70% da geração é proveniente de térmicas a carvão, gás ou óleo. Pugnaloni avalia que, além de arcar com a maior tarifa do mundo, os consumidores cativos não sabem que estão consumindo energia térmica de petróleo e gás sem necessitar. “Só em 2010, eles pagaram R$ 1 bilhão a mais, com o argumento, por parte do governo, da necessidade de economia de água dos reservatórios”, completa.

Com vários dados arrolados, não falta munição para a agenda positiva, de acordo com o presidente da Enercons, mas ele adianta que o público a ser convencido são os clientes cativos. Eles precisam ser informados sobre os porquês de pagarem a mais alta tarifa industrial do mundo. As ações, segundo Pugnaloni, incluem informação, marketing e organização. A Abragel, por sua vez, teria de mudar sua denominação para Associação Brasileira de PCHs. Um outro gargalo seria a Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos (SGH), onde estariam lotados apenas 12 analistas, de acordo com o executivo.

Em relação à Abragel, Charles Lenzi, presidente da entidade, não é refratário à mudança de nome, mas adota um tom mais consensual em relação à Aneel e particularmente à SGH. Dividindo a mesma mesa com o superintendente da SGH, Odenir Reis, Lenzi lançou um discurso de trabalho conjunto que favoreça o setor. “Temos um potencial expressivo para a geração via pequenas centrais hidrelétricas, somando algo como 17 GW, considerando a quantidade de inventários, sem falar na região amazônica”, detalha. “Temos empreendedores dispostos a investir e uma cadeia produtiva que domina a tecnologia. Afora isso, a PCH tem o componente importante de favorecer a geração distribuída, com uso mais eficiente da infraestrutura de transmissão”, complementa.

Petroleo & Energia, Charles Lenzi, presidente Abragel, PCH - Na ponta do lápis, pequenas centrais mostram vantagens
Charles Lenzi: faltou habilidade para mostrar as vantagens do setor

Apesar disso, Lenzi avalia que o setor não tem sido hábil para demonstrar esses benefícios, o que acaba influenciando a não inclusão deles nos preços de leilões. Ele destaca que é preciso falar em custo global e não somente em preço de energia. Para o presidente da Abragel, os empreendedores não estão conseguindo mostrar que não se pode comparar os R$ 150/MWh com os R$ 100 MWh das eólicas. “De fato não estamos fazendo a lição de casa. É fundamental ter a Aneel na discussão, porque ela é parte da solução”, argumentou.

Reis, da agência, trouxe estatísticas para defender o seu ponto de vista: os gargalos na Aneel estariam relacionados à qualidade do material que chega à SGH. “Não precisamos de mais ações do órgão regulador, mas de contribuição, que passa não só pelo investidor, mas pela conscientização da contratação dos serviços de engenharia”, explica. “Temos um grande problema, representado por parte dos projetos básicos”, complementa. De acordo com o superintendente, a SGH detectou casos em que os estudos topográficos não consideraram a presença de cavernas na área onde seria construída uma PCH. Outro exemplo real envolveu erros altimétricos de sete m para um projeto de 12 m de queda.

Contrapondo as críticas à SGH, Reis lembrou que a divisão não pretende ser um escritório de engenharia, mas lembrou as três atribuições principais da superintendência: estudos de inventário de potencial hidrelétrico, estudos de viabilidade técnico-econômica de aproveitamento hidrelétrico com potência superior a 50 MW, e avaliação de projeto básico de aproveitamento hidrelétrico com potência superior a um MW.

No caso das PCHs, o foco são os projetos básicos. “Temos situações em que os relatórios são avaliados em 30 ou 40 dias, pela qualidade do material apresentado. Há outros, no entanto, sem qualidade mínima, que são um risco para o empreendedor e para o investidor”, argumenta. Além dos episódios “cavernosos” citados, Reis destaca a avaliação errônea a respeito de garantia física, apontando exemplos nos quais a SGH avaliou que alguns relatórios indicavam um índice real de 10%. “Há projetos para serem negociados e os para serem implantados. Nosso foco são os segundos”, afirma.

A explanação do superintendente faz sentido, uma vez que o processo de avaliação da Aneel é concorrencial e exige transparência em todas as etapas. Um dos aspectos irredutíveis da SGH é o fato de o projeto básico não poder ser modificado depois do seu aceite pela agência. “O regulamento tem uma lógica e, no final, define-se a outorga quando aprovado. Tratase de um direito transferível, o que gera um pequeno mercado para o detentor do projeto básico aprovado”, detalha. “Não se pode abrir o precedente para que um documento que entrou na fila sofra alterações”, explica.

Nos projetos básicos, Reis lembra que três características são acompanhadas de perto pela Aneel, definindo o potencial hidráulico: queda (cartografia), vazão (hidrologia) e potência (estudos energéticos). A análise considera prioritariamente a presença da licença ambiental compatível para entrar na lista. Segundo ele, não adianta avaliar projeto sem licenciamento ambiental, pois a “fotografia” do empreendimento seria diferente. Em relação aos critérios de seleção do outorgado (assunto que merece um capítulo à parte), o superintendente adianta uma novidade: a Aneel vai reavaliar seus parâmetros atuais, abrindo uma consulta pública. Isso poderá eliminar a disputa em áreas onde mais de um empreendedor briga pela instalação de uma PCH.

Para finalizar sua defesa, Reis trouxe os números mais recentes da agência. Existem 629 projetos básicos depositados na

Petroleo & Energia, Odenir Reis, superintendente da SGH, PCH - Na ponta do lápis, pequenas centrais mostram vantagens
Odenir Reis: muitos projetos apresentados para agência contêm erros crassos

SGH (março de 2012). Desse total, 601 ou 96% da totalidade foram aceitos, mas não possuem licença ambiental. Com isso, apenas 28 estão sendo analisados. Noventa por cento dos 629 são novos e o restante passa por algum tipo de revisão. Dos projetos básicos que tiveram o aceite (mas não estão em análise), o tempo médio de obtenção da análise ambiental é de 3,5 anos, sendo que o tempo máximo chega a 13 anos. Lembrando que esse licenciamento não tem nada a ver com a Aneel, sendo definido por órgãos estaduais e municipais. Cerca de 30% dos projetos estão aguardando licença há mais de quatro anos. Outro dado importante: o tempo máximo entre a outorga e a entrada em operação comercial é de sete anos, sendo que o maior período observado foi de 11 anos.

 

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