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Operação ‘combustível limpo’: acordo entre Governo de SP e ICL fortalece a fiscalização de combustível adulterado

Secretaria da Justiça e Cidadania e o Procon se unem ao ICL para ação conjunta nas operações do Combustível Limpo

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e da Fundação Procon, assinou acordo com o Instituto Combustível Legal (ICL), Acordo de Cooperação para incrementar, ainda mais, as ações da Força-Tarefa “Combustível Limpo”.

O acordo permitirá, em caso de comprovação de adulteração de combustível que, além do lacre da bomba e da interdição do estabelecimento, o ICL faça, de forma gratuita ao Governo, a coleta, na hora da fiscalização, do combustível adulterado nos tanques. 

Além disso, o ICL também fará o reprocessamento desse combustível recolhido, que poderá ser destinado aos diversos órgãos do Estado, como por exemplo, as Polícias Civil e Militar, conforme prevê a legislação estadual vigente (lei estadual nº 12.675/2007).

Para o secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, a parceria vai ajudar bastante as ações da Força Tarefa Combustível Limpo. “A assinatura do acordo possibilita mais uma importante ferramenta no combate travado pelo Governo do Estado ao crime organizado no segmento dos combustíveis. Sem dúvida trará resultados ainda mais positivos para o mercado, para a sociedade e para o meio ambiente”. 

Desde a sua criação, em outubro de 2021, a Operação Combustível Limpo fez 28 operações. As equipes do Ipem-SP fiscalizaram 129 postos nas cidades de São Paulo, Araçatuba, Campinas, Guarujá, Jundiaí, Santos, Osasco, Praia Grande, Registro, Santo André, São Bernardo do Campo, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Taboão da Serra. Destes, 66 estabelecimentos apresentaram irregularidades e foram autuados pelos fiscais do instituto.

Operação combustível limpo

Instituto Combustível Legal

O setor de combustíveis é um dos mais importantes do país, além de ser o maior arrecadador de impostos, logo, um dos mais afetados pela sonegação de tributos. De acordo com a atualização do estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), realizada em 2021, por ano, são sonegados 14 bilhões de reais. Nesse contexto, o Instituto Combustível Legal (ICL), cuja iniciativa teve início em 2016, tem como missão promover uma intensa e profunda discussão com a sociedade, governo, judiciário e legisladores sobre a importância do combate ao comércio irregular, em prol do ‘combustível limpo’.

Operação Combustível Limpo

O Governo de São Paulo instituiu, por meio do Decreto nº 66.081/2021, uma Força-Tarefa intersecretarial para coordenar a implementação de ações destinadas a combater irregularidades na comercialização de combustíveis. Assinado pelo governador João Doria, o decreto foi publicado em 5 de outubro de 2021 no Diário Oficial do Estado.

A Força-Tarefa, dentre outras atribuições, apura, classifica e analisa os dados sobre irregularidades na comercialização; fomenta ações que visem à proteção dos consumidores, do meio ambiente, da saúde e da segurança das atividades na cadeia de comercialização; além de propor celebração de convênios e parcerias para enfrentar as práticas irregulares do ramo.

O que é um combustível adulterado?

A gasolina adulterada é um tipo de gasolina que passou por um processo, sendo alterada de seu estado limpo. Então nesse caso, o combustível acaba sendo misturado a outras coisas mais baratas como etanol, ou seja, álcool hidratado.

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