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Conheça o Mercado Livre de Energia

Ambiente propõe aos consumidores escolher o tipo de energia e fornecedor através da livre negociação

Embora exista há mais de 20 anos, o Mercado Livre de Energia ainda é desconhecido por grande parte da população. Este é um ambiente em que a energia elétrica é negociada livremente entre fornecedores, comercializadoras e consumidores, e propõe negociações de valores mais competitivos e atrativos. Ou seja, isso significa que o consumidor pode escolher outro fornecedor, além da concessionária que abastece a região.

Os valores negociados dependem de muitas variáveis. Na maioria dos casos os preços estão relacionados ao tipo de contrato (curto, médio e longo prazo) e o tipo de energia contratada. Já é possível optar por contratar energia de fontes renováveis como eólica, solar, hidrelétricas ou térmicas a biomassa.

A customização e flexibilidade oferecidas nos contratos, atraem diversos consumidores. Geralmente os contratos negociados por meio do mercado livre são mais flexíveis, previsíveis e tendem a ser mais econômicos. Contratos a longo prazo dão a vantagem ao consumidor de calcular o valor que pagarão pela energia fornecida ao longo de todo o período contratado, diferente do que o consumidor tradicional possui com as fornecedoras locais.

Essa garantia de previsibilidade acontece por conta do volume e preço da energia, definidos durante a contratação, independente de reajustes inflacionários, flutuações mensais.

A comercialização acontece por meio de agentes habilitados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) que estão classificados na categoria de geradores e comercializadores. Para negociar no mercado livre o consumidor precisa ter uma demanda contratada de pelo menos 500 kW e ser atendido em média ou alta tensão. Atualmente existem dois perfis de compradores aptos: os especiais e os livres.  Os consumidores especiais são os que utilizam 500 kW e 1.000 kW; já os livres são os que estão acima de 1.000 kW.

mercado livre de energia
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Expansão do Mercado Livre de Energia

Recentemente o Ministério de Minas e Energia (MME) abriu uma consulta pública (137/2022) que permaneceu aberta até 1º de novembro, com uma proposta permitindo que qualquer consumidor escolha o próprio fornecedor de energia elétrica, incluindo as de fontes renováveis como eólica, solar, etc.

A proposta propõe ampliar a competitividade do setor elétrico, dando ao consumidor a liberdade de escolha e, permitindo acesso a outros fornecedores e distribuidoras. O livre comercio também abrirá concorrência e preços mais atrativos para os consumidores.

A consulta pública amplia o Mercado Livre de Energia para consumidores de baixa tensão, ou seja, residências, comércios e industrias – o conhecido “mercado cativo de energia”. Hoje, apenas consumidores acima de 500 kW, podem negociar.

Entrando em vigor, só será possível escolher os fornecedores a partir de 1º de janeiro de 2026 para comércios e indústrias e 1º de janeiro de 2028 para consumidores residenciais e rurais. A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) ficará responsável por padronizar os produtos oferecidos pelas empresas. Para o consumidor negociar será preciso ser representado por agente varejista perante a CCEE. De acordo com a CCEE, existem hoje 50 agentes operantes e mais 17 em processo de habilitação.

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