Mercado Livre de Energia em 2024: o que deve mudar?

Abertura do ambiente de contratação livre e a liberdade de escolha de fornecedores transformam o setor elétrico brasileiro

O setor elétrico brasileiro está se organizando para uma mudança significativa: a abertura do Mercado Livre de Energia em 2024 para todos os consumidores do grupo A, que inclui indústrias, shoppings, supermercados e outros clientes atendidos em alta e média tensão.

À medida que o prazo se aproxima, as empresas elegíveis para a migração devem se preparar, analisando a viabilidade, estabelecendo uma estratégia de compra e avaliando os benefícios dessa transição.

O que muda no Mercado Livre de Energia em 2024?

A principal mudança prevista para o Mercado Livre de Energia em 2024 é a abertura do Ambiente de Contratação Livre (ACL) para todos os consumidores do Grupo A, que inclui as unidades consumidoras atendidas em alta e média tensão. Essa alteração foi oficializada pela Portaria Normativa nº 50 e entrará em vigor a partir de 01/01/2024.

As principais novidades da primeira fase de abertura do Mercado Livre:

  • Migração independente da demandaAnteriormente, as empresas precisavam realizar um estudo de demanda de energia para abastecer suas dependências e enviar essas informações à distribuidora local. Além disso, a estrutura elétrica e o sistema de medição também tinham requisitos específicos.

A avaliação da demanda contratada continua sendo importante para o abastecimento, mas agora as empresas do Grupo A poderão migrar para o Mercado Livre independentemente da demanda contratada. Isso significa que elas poderão negociar e contratar energia no ACL, sem a necessidade de atingir um consumo mínimo de 500 kW.

  • Contratação de energia de qualquer fonte no Mercado Livre de Energia em 2024

Uma das mudanças que ocorrerão no Mercado Livre de Energia em 2024 é a possibilidade de contratar energia proveniente de qualquer tipo de fonte geradora, sem restrições.

Essa permissão foi estabelecida pelo Ministério de Minas e Energia por meio da Portaria nº 514/2018. Essa portaria definiu um cronograma de implementação de 2019 a 2023, permitindo que os consumidores livres gradualmente tivessem acesso a todos os geradores do Mercado Livre.

Anteriormente, somente os consumidores livres (com carga acima de 2.000 kW) tinham a liberdade de escolher seu fornecedor de energia elétrica. Já os consumidores especiais (com carga entre 500 kW e 2.000 kW) eram restritos a comprar energia apenas de usinas de fontes renováveis com potência de até 50 MW. Agora, essa distinção deixará de existir e todos os consumidores serão livres para escolher seus fornecedores.

Dessa forma, a partir de 2024, os mais de 106 mil consumidores do grupo A terão acesso a todos os fornecedores disponíveis no Mercado Livre de Energia.

  • Papel das Comercializadoras Varejistas

Os consumidores do grupo A com demanda inferior a 500 kW são conhecidos como consumidores livres varejistas. Isso ocorre porque eles são obrigados a migrar para o Mercado Livre de Energia nessa modalidade, sendo representados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) por uma Comercializadora Varejista.

Essa Comercializadora Varejista desempenha um papel essencial, realizando funções como adesão, contabilização, gestão financeira e penalidades em nome das empresas. Em outras palavras, ela é responsável por todas as atividades operacionais e representativas do consumidor perante a CCEE.

A partir de 2024, essa posição se tornará estratégica para empresas com menor demanda de energia que estão no grupo A.

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