Mercado livre de energia abre a pequenas empresas em janeiro

Quase 13 mil consumidores já solicitaram a migração

A partir da próxima segunda-feira (1º), mais de 165 mil empresas conectadas à alta e média tensão (grupo A) terão a opção de escolher seu próprio fornecedor de energia através do mercado livre de energia. Até o momento, quase 13 mil consumidores já solicitaram a migração, de acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) obtidos junto às distribuidoras. Entre esses consumidores estão pequenas indústrias, padarias, hospitais, shoppings, redes de farmácias e supermercados, entre outros.

Esses números são significativos, considerando que em janeiro de 2023 o mercado livre contava com cerca de 11 mil empresas e atualmente tem quase 38 mil consumidores. Essa mudança é resultado da abertura do mercado de energia elétrica, a maior do setor, após a divulgação da Portaria 50/2022 pelo Ministério de Minas e Energia no final de 2022.

Embora o mercado livre exista no Brasil desde 1996, a regra anterior permitia apenas o acesso de grandes consumidores com demanda acima de 500 quilowatts (kW), geralmente contas de energia que ultrapassam R$ 150 mil por mês, limitando o acesso a menos de 38 mil empresas.

Com as novas regras em vigor a partir da próxima segunda-feira, clientes que pagam entre R$ 10 mil e R$ 15 mil por mês de energia elétrica terão a opção de ingressar no novo ambiente de contratação por meio dos comercializadores varejistas, tirando as distribuidoras de energia do caminho.

Rodrigo Ferreira, presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), prevê um movimento significativo de consumidores de energia migrando para o mercado livre, especialmente empresas de porte menor. Segundo Ferreira, essa transição provocará um impacto de eficiência nessas empresas, permitindo-lhes adquirir energia com descontos significativos em comparação aos custos atuais no mercado regulado, atendido pelas distribuidoras.

Essa mudança também deverá contribuir para a melhoria dos indicadores de competitividade, geração de empregos e redução da pressão inflacionária, permitindo que os empresários reinvestam recursos em melhorias e pessoal.

De acordo com dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), dentro do Grupo A, que conta com 202 mil unidades consumidoras, quase 38 mil já estão no mercado livre e 93 mil unidades aderiram ao modelo de geração distribuída. Sobram, portanto, quase 72 mil unidades com potencial para aderir ao segmento livre a partir de janeiro.

Alexandre Ramos, presidente da CCEE, destaca que a mudança marcada para janeiro é uma etapa crucial para um mercado mais moderno e dinâmico, proporcionando mais oportunidades e liberdade de escolha para os consumidores.

Para os consumidores em baixa tensão, cerca de 89 milhões de unidades consumidoras, nada muda. A maioria da população, como os residenciais e rurais, continuará comprando energia das concessionárias no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), em que as distribuidoras fornecem energia aos consumidores e o preço é regulado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que os empresários que migraram para o mercado livre pagam R$ 260 por megawatt-hora (MWh), enquanto o “povo pobre” paga R$ 670 por MWh. Diante disso, o governo planeja iniciar discussões amplas que envolvam a sociedade brasileira e o Congresso. As declarações do presidente causaram preocupação no setor, com potencial para desencorajar os consumidores a migrar. No entanto, Rodrigo Ferreira, da Abraceel, não vê isso como um problema, pois considera o mercado livre bem-sucedido.

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