Impostos federais sobre a gasolina e o etanol voltarão a ser tributados, afirma Ministério da Fazenda

Tributos estão zerados até 28 de fevereiro sobre combustíveis como gasolina, etanol e diesel

O Ministério da Fazenda informou nesta segunda-feira que voltarão a ser cobrados os impostos federais sobre a gasolina e o etanol. A ideia, segundo a pasta, é manter a arrecadação de R$ 28,9 bilhões previstos no pacote de medidas anunciado no dia 12 de janeiro. Mas o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a reoneração será gradual.

Os percentuais de cobrança de impostos federais sobre a gasolina e o etanol ainda serão informados pelo ministro Fernando Haddad. A pasta não informou os percentuais de imposto por litro no novo modelo de cobrança de imposto. A ideia é que o combustível fóssil seja mais onerado, de acordo com o governo, e que isso seja distribuído ao longo da cadeia.

Haverá uma diferenciação de cobranças entre os combustíveis fósseis e os renováveis, especificamente o etanol. A oneração será maior nos casos de gasolina, que poluem mais, em detrimento dos consumidores que optarem pelo etanol, considerado mais limpo. No caso do diesel, a desoneração dos tributos foi mantida até dezembro de 2023 pela Medida Provisória editada pelo governo em janeiro.

A MP 1.157/2023 também zerou até 28 de fevereiro a cobrança de PIS/Pasep e Cofins na compra de petróleo por refinarias para a produção de combustíveis. A medida vale para insumos naftas, aromáticos, óleo de petróleo parcialmente refinado e outros óleos brutos de petróleo ou minerais.

Preço da gasolina cai na bomba

O que define o preço da gasolina?

A primeira “camada” do preço é o chamado preço de realização. Este preço é cobrado por aqueles que produzem o petróleo (no caso do Brasil, majoritariamente a Petrobrás) ou pelos importadores do petróleo. Em média, pode-se dizer que do valor total, esta camada representa 29%.

A segunda “camada” é a que se refere aos custos de adição do etanol anidro. A alteração de valores deste combustível, que compõe 27% da gasolina vendida para o cliente final, influencia o seu preço. A utilização do etanol na gasolina ocorre no Brasil desde 1993, determinada pelo art. 9º da Lei nº8.723/93. A quantidade indicada pela lei é de 22%, mas o percentual pode ser aumentado até o limite de 27,5%, de acordo com a alteração da lei em 2014. 

A terceira camada é a dos impostos federais. O percentual representado por essa camada gira em torno de 11 a 16%, ele varia de acordo com o período apurado e com as fontes. Os tributos que incidem sobre a gasolina são PIS/PASEP, COFINS e CIDE. Os tributos federais são cobrados por valor fixo sobre o litro da gasolina e por isso também variam de acordo com o preço. 

A quarta camada é a do imposto estadual, o ICMS. Neste caso o percentual representa cerca de 27% do valor final da gasolina e varia de estado para estado. A cobrança do ICMS é a que mais tem gerado polêmica devido aos embates entre o governo federal e os governadores, em um cabo de guerra para definir quem é o grande vilão na alta dos preços. Abaixo trataremos sobre o que de fato influencia nas oscilações de preços e de como a cobrança de tributos funciona.

Por fim, a quinta camada. Custos de distribuição e revenda. Aqui são somados os custos que envolvem o transporte deste produto desde o produtor (ou de seu terminal de importação) até o posto de gasolina. Neste aspecto, seria possível identificar alguma redução no preço em localidades próximas às refinarias, mas não é o que costuma ser percebido. 

 

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