Falta de energia em Niterói faz Prefeitura processar Enel

Cidade vem sofrendo com falta de luz há dias

Falta de energia em Niterói faz Prefeitura processar Enel

Nesta segunda-feira (20), a Prefeitura de Niterói, localizada na região metropolitana do Rio de Janeiro, informou que entrou com uma ação judicial contra a Enel, concessionária de energia da cidade.

A prefeitura declarou que a ação pretende exigir da empresa “medidas emergenciais” para lidar com a falta de energia na cidade e também “uma postura colaborativa por parte da Enel”. O comunicado foi divulgado em uma publicação no X (antigo Twitter).

A região metropolitana do Rio foi afetada por um temporal e fortes ventos no último sábado (18), resultando na interrupção do fornecimento de energia em vários locais, especialmente em Niterói. Muitos moradores ainda estavam sem luz na noite de domingo (19) e houve muitas reclamações sobre a demora da Enel em restabelecer o serviço. A Prefeitura de Niterói acusou a empresa de agir com “falta de compromisso e desrespeito” com o município.

“A situação em nossa cidade é inaceitável. Muitas famílias, equipamentos públicos, comerciantes e empresas estão sem luz desde sábado, causando transtornos e prejuízos, especialmente com a perda de alimentos” comunicou a Prefeitura de Niterói, no X.

A Prefeitura entrou com uma ação judicial solicitando que a Enel cumpra a Lei da Fiação, aprovada pela Câmara dos Vereadores em 2014, que prevê o enterramento da fiação elétrica para evitar problemas como a falta de energia. Segundo a Prefeitura, a Enel nunca colocou em prática essa lei e ainda questiona sua validade na Justiça. Além de exigir o restabelecimento imediato do fornecimento de energia, a Prefeitura cobra que a concessionária cumpra a lei e enterre a fiação para que a falta de luz não seja mais um problema constante.

Nesta segunda-feira, o Ministério Público do Rio de Janeiro anunciou que abrirá um procedimento administrativo para investigar a responsabilidade da Enel nas falhas no fornecimento de energia na região metropolitana do Rio. Moradores de Niterói relataram falta de luz e inércia da empresa.

O procedimento será anexado a um processo anterior movido pela Promotoria de Justiça do Consumidor contra a Ampla, antecessora da Enel na concessão de energia em Niterói. Naquela ação, a Ampla foi condenada a restabelecer a energia elétrica em até seis horas, sob pena de multa de R$ 250 mil por descumprimento. A Enel, atual concessionária, recorreu ao STJ, mas teve o recurso negado e foi condenada a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos.

A Enel, empresa concessionária de energia em São Paulo, enfrenta problemas na região. Durante o feriado de 2 de novembro, cerca de 290 mil pessoas ficaram sem luz na capital paulista e na região metropolitana, de acordo com o presidente nacional da empresa no Brasil, Nicola Cotugno, que prestou depoimento à CPI que investiga a conduta da Enel durante a falta de energia. Alguns moradores relataram ter ficado até 70 horas sem luz.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, solicitou à Aneel o cancelamento da concessão da Enel na cidade, pedido ainda em análise. Além disso, a empresa também é alvo de uma CPI na Câmara dos Vereadores de Niterói.

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