Exportação de energia a países vizinhos produz ganho milionário para o Brasil

Valor permite diminuir impactos na tarifa dos consumidores brasileiros

Em 2023, o Brasil exportou 844 megawatts médios de energia elétrica para a Argentina e o Uruguai, o que representou o maior volume de exportação da história do país, de acordo com a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).

Essa exportação resultou em um benefício de R$ 888 milhões para o Brasil, o que possibilitou a redução do custo de produção nas hidrelétricas e a diminuição dos impactos na tarifa dos consumidores brasileiros. A exportação também teve um impacto positivo nas tarifas pagas pelos consumidores, resultando em um benefício de R$ 106 milhões por meio das bandeiras tarifárias.

Além disso, a exportação de energia hidráulica atingiu 490 megawatts médios, com 77% destinados à Argentina e o restante ao Uruguai, gerando um benefício para o MRE (Mecanismo de Realocação de Energia) em torno de R$ 782 milhões.

A disponibilidade de água em excesso nos reservatórios, juntamente com a contribuição das energias renováveis produzidas pelas usinas eólicas e solares, permitiu a formação de um cenário favorável à exportação do excedente de energia. No entanto, a prioridade continua sendo atender à demanda do sistema brasileiro.

Embora não haja previsão de exportação no início de 2024 devido ao aumento da demanda de energia devido ao calor, a exportação para os países vizinhos é vista como uma questão de viabilidade na operação, dependendo da necessidade de demanda do outro lado da fronteira e das condições físicas e de transmissão adequadas.

A negociação com os países vizinhos foi facilitada pela implantação do procedimento competitivo para a EVT (Exportação de Vertimento Turbinável), que comercializa energia elétrica excedente de hidrelétricas para países vizinhos, conforme estabelecido pela Portaria Normativa nº 49 de 2022 do MME (Ministério de Minas e Energia).

Ressalta-se que o recorde alcançado em 2023 leva em consideração a base das exportações registradas pelo setor elétrico nos anos anteriores, porém em condições totalmente distintas das estabelecidas pela portaria 49. Este recorde também levou à necessidade de aprimoramento das regras de importação e exportação, com empresas comercializadoras requerendo a outorga para importar e exportar energia.

Antes das novas regras, a negociação era realizada por meio de um tipo de escambo, com o volume devolvido quando o país destinatário tivesse excedente para devolver a energia comercializada. A CCEE desempenha um papel fundamental nesse processo, viabilizando a compra e venda de eletricidade no país, assegurando que esse insumo essencial chegue à população e aos setores produtivos do Brasil.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica é uma entidade sem fins lucrativos que tem como responsabilidade facilitar a compra e venda de eletricidade no país, garantindo que esse recurso essencial esteja disponível para a população e os setores produtivos do Brasil.

Desde 1999, a CCEE reúne geradores, distribuidores, comerciantes e consumidores com o objetivo de desenvolver mercados eficientes, inovadores e sustentáveis em benefício da sociedade. A entidade realiza operações tanto no ambiente de contratação livre quanto no regulado, movimentando anualmente mais de R$ 150 bilhões.

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Aneel e tarifas de energia

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