Entrevista: ANP aperta fiscalização e pede resultados

P&E – E a tão sonhada autossuficiência em gás natural?
Florival – Isso deverá acontecer a partir de 2019, 2020. Mas também é relativo, pois não sabemos qual vai ser a expansão do mercado, principalmente em relação ao consumo interno. Hoje se reinjeta grande parte no reservatório para aumentar a produção de óleo. O que temos de fazer é um esforço para aumentar a produção e não permitir a queima. Já aumentamos muito a eficiência em termos de queima – tivemos um recorde de eficiência em junho. Mas os TLDs, as plataformas que estão sob manutenção ou que devem passar ainda por ela, ainda queimam um pouco mais de gás para produzir o óleo. Queimar menos de 3% é a meta. E já alcançamos isso em meados deste ano, com a queima de menos de 3 milhões de metros cúbicos por dia. Mas estamos longe da Noruega, que tem baixíssima queima.

P&E – Quais os mecanismos que a ANP tem para assegurar uma manutenção desse aumento da produção, uma vez que é justamente para isso que o mercado foi aberto: incrementar a produção, reduzir as importações e desenvolver a indústria?
Florival – Tudo se resume em boas práticas da indústria de petróleo. No ano passado, pedimos a revisão do plano de desenvolvimento de todos os campos, exigindo novos poços, novas unidades. Já aprovamos dois novos planos (Roncador e Marlim Sul) e agora vem Albacora. Depois, Barracuda e Caratinga, e assim por diante. Isso deverá ocorrer com todos os campos da Bacia de Campos que tiveram queda de produção.

P&E – A ANP ajudou a consolidar a política de conteúdo local. No entanto, muitos afirmam que essa política deve ser flexibilizada, acompanhando os desafios e as necessidades do próprio mercado em ter soluções de ponta, confiabilidade e entrega no prazo. O que o senhor acredita que seja possível fazer para aprimorar essa política?
Florival – Conteúdo local é uma questão de política pública e não política regulatória. Quem determina isso é o CNPE e o ministério de Minas e Energia é quem define. Então, qualquer alteração é prerrogativa do CNPE.

P&E – O Brasil está dando os primeiros passos no etanol de segunda geração. Três projetos estão entrando em produção nos próximos seis meses e a Petrobras prevê dar partida no projeto dela em 2015. Qual a expectativa da ANP em relação à consolidação da capacidade produtiva de etanol de segunda geração no país? Qual o volume e quando isso deverá acontecer de fato? Qual a participação que esse etanol terá na produção de biocombustíveis?
Florival – A nossa expectativa é muito positiva. Sou engenheiro químico e trabalhei em usina de açúcar e álcool no início da carreira e me surpreendeu a rapidez com que este setor vem se desenvolvendo. O projeto da Granbio, em Alagoas, vai começar a operar em março ou abril de 2014, depois vem o da Raízen, no interior de São Paulo. O da Petrobras está previsto para 2015 – são duas usinas de 80 milhões e uma de 40 milhões de litros. A produção brasileira de etanol está em torno de 26 bilhões. Ou seja, ainda há muito por caminhar.

P&E – O leilão de Libra não atraiu muitos concorrentes. Qual sua avaliação?
Florival – Muitas empresas tiveram que repensar sua participação, por conta do volume de investimentos e também do novo modelo de contrato. A maior dificuldade é que algumas já estão com um portfólio global bem definido, com investimentos programados. Ainda assim, das 12 maiores companhias petrolíferas do mundo, sete estão na licitação, que tem um perfil mais estatal. A China é a maior demandante e dependente de importação. E há uma aproximação muito grande, até política com o Brasil. Tudo isso talvez justifique essa aptidão das empresas chinesas em relação ao pré-sal. Elas já participam de leilões, mas optaram por fazer o farm out comprando ativos em fase de produção ou de empresas que estavam saindo. Licitação é feita para ver quem faz a maior oferta de óleo ao estado brasileiro e estamos aqui para defender esse interesse. Há uma profunda discussão em torno desse consórcio, mas não creio que o interesse seja tão demasiado que para ganhar ofereçam um teor de óleo que venha a causar dificuldades para a Petrobras. Mas reconheço, neste leilão, sim, os chineses são essenciais. Sou regulador, não posso dar opinião sobre as empresas: o que nos cabe é, após o contrato, regular suas ações, fazê-las cumprir suas obrigações contratuais.

P&E – Como o senhor vê a criação da PPSA, que muitos apontam como um enfraquecimento da ANP?
Florival – A criação da PPSA é extremamente necessária. Não podemos fazer parte do negócio e regulá-lo. Ela é a empresa do governo para defender os interesses dele e as melhores práticas, aprovar custo de óleo, despesas etc. Cabe à ANP regular a atividade. A ANP não podia assinar o contrato de partilha e regular ao mesmo tempo. Está reservado o papel de cada instituição. O que tem de existir é fiscalização, e fomos nós que elaboramos a minuta do contrato.

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