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Inscritos em programas do Governo Federal podem se beneficiar com descontos na conta de luz

Descontos na conta de luz vão até 65% para famílias inscritas nos programas do Governo Federal

A Tarifa Social de Energia Elétrica criada pela Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002, concede descontos e isenção  do custeio da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa para consumidores de baixa renda. Além disso, são aplicados descontos cumulativos de acordo com o consumo de cada residência.

Porém nem toda a população está apta a receber o benefício. Para ter o direito a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), a família deve ser cadastrada no Cadastro Único com uma renda familiar menor ou igual a meio salário-mínimo nacional. Também podem ter o desconto concedido idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC.

Famílias com renda até três salários mínimos, cujo algum morador possua deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) que exija algum tipo de tratamento ou procedimento médico e terapêutico ou faça uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que dependam d e energia elétrica, também podem inscrever-se para receber o benefício. Famílias indígenas ou quilombolas também estão qualificados para receber descontos de até 100% na conta de luz para um consumo limite de até 50 KWh/mês.

Em suma, famílias que se enquadram nos perfis acima (exceto indígenas e quilombolas) podem receber descontos na fatura de luz de até 65%. Para inscrever-se, o consumidor deve dirigir-se até a distribuidora de energia elétrica da sua região e fazer a solicitação da classificação da unidade consumidora na subclasse de baixa renda.

descontos na conta de luz
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É importante lembrar que antes de fazer a solicitação na distribuidora de energia, a família já deve estar cadastrada e com os dados atualizados no Cadastro Único. Além deste, os inscritos também podem se beneficiar com outros auxílios fornecidos pelo governo federal como o Auxílio Brasil e Vale Gás.

O cadastro pode ser feito em uma agência local do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), site ou pelo aplicativo lançado pelo Governo Federal. Para manter-se nos programas oferecidos pelo Cadastro Único, é fundamental manter todos os dados atualizados. O governo federal exige a atualização cadastral em 2 anos, ou sempre que houver mudanças na estrutura familiar, como: mudança de endereço, mudança de número de telefone, mudança de renda, nascimento de um filho ou morte de um dos pais.

De acordo com os dados divulgados pelo Aneel, a estimativa de aumento para 2023 é até 14, 3% dm alguns estados brasileiros. Os reajustes serão sentidos no bolso do consumidor, por isso, é fundamental que famílias de baixa renda busquem alternativas, como programas do governo para ajustarem seu orçamento.  Entre os motivos para os reajustes para o próximo ano estão empréstimos concedidos em 2021 para distribuidoras de energia, custos extras derivados da crise hídrica do último ano.

 

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