Cálculo de participações governamentais no petróleo tem nova proposta

A proposta será analisada pelas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania

O Projeto de Lei 50/24 propõe novas diretrizes para o cálculo das participações governamentais (royalties e participação especial) devidas pela indústria petrolífera à União e às unidades federadas (estados e municípios). Atualmente, tais participações são calculadas com base em um preço de referência determinado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), considerando diversas variáveis, como características químicas do óleo bruto e o câmbio.

Segundo o autor do projeto, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), as regras em vigor não refletem adequadamente o valor de mercado do petróleo, resultando em participações governamentais reduzidas. “É essencial que a legislação estabeleça critérios claros para alcançar um preço de referência alinhado com a realidade comercial”, afirmou.

As novas diretrizes propostas por Leal contemplam mudanças significativas. Para os royalties, o cálculo será determinado por decreto do presidente da República, levando em consideração os preços de venda praticados pelo concessionário em condições normais de mercado, ou os preços de transferência conforme estabelecido na legislação federal, no caso de transações entre empresas do mesmo grupo.

Quanto à participação especial, a Receita Bruta da Produção, base para seu cálculo, abrangerá o valor total do volume da produção fiscalizada em cada campo petrolífero, sem exclusões, utilizando os preços de mercado ou de transferência como referência.

O projeto está em tramitação nas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado em caráter conclusivo.

Preços do petróleo

Os preços do petróleo mantiveram-se em alta nesta sexta-feira (16), em um mercado ainda sensível aos eventos geopolíticos e, em particular, às possíveis consequências para a Rússia da morte na prisão do opositor Alexei Navalny.

O preço do barril de Brent do Mar do Norte para entrega em abril registrou um aumento de 0,73%, encerrando o dia em 83,47 dólares. Enquanto isso, o barril de West Texas Intermediate (WTI) para entrega em março apresentou um acréscimo de 1,48%, alcançando 79,19 dólares.

Como tem sido comum nas últimas semanas, a sessão foi marcada por alta volatilidade, com os preços inicialmente caindo para território negativo antes de se recuperarem rapidamente.

“Os temores geopolíticos estão exercendo pressão sobre o mercado”, observou John Kilduff, da Again Capital. Ele destacou, em primeiro lugar, o anúncio da morte de Navalny, opositor russo detido há três anos.

O presidente americano, Joe Biden, responsabilizou o presidente russo, Vladimir Putin, pela morte de Navalny, posição que ecoou entre diversos líderes mundiais, incluindo o francês Emmanuel Macron, que expressou indignação e raiva.

Esses eventos, segundo Kilduff, provavelmente resultarão em medidas mais rígidas contra a Rússia e possíveis sanções que afetem as exportações de petróleo do país.

Desde a invasão russa da Ucrânia há quase dois anos, o mercado global não tem perdido muitos barris russos, seja de petróleo bruto ou produtos refinados, ressaltou o analista. Ainda assim, o petróleo russo encontrou compradores na Índia e, especialmente, na China.

Além disso, a movimentação de preços nesta sexta-feira também foi influenciada pela proximidade de um feriado prolongado nos Estados Unidos (segunda-feira é feriado) e pela cautela dos operadores em relação a possíveis tensões geopolíticas que poderiam ocorrer na terça-feira.

Os investidores mostraram especial preocupação com os comentários de Hassan Nasrallah, líder do movimento pró-iraniano Hezbollah, que prometeu vingança “com sangue” pela morte de civis em ataques israelenses.

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