Segurança

Banco de dados orienta restrição e até banimento de substâncias

Marcelo Furtado
23 de outubro de 2019
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    A nova sistemática de revisão dos limites de exposição, fechada em acordo entre a Echa e a Comissão Europeia, vai gerar reanálises de quatro a cinco substâncias por ano. Para chegar ao novo plano, foi realizado um projeto piloto com cinco substâncias carcinogênicas em 2018. “A Comissão Europeia decidirá quais substâncias precisam ter os limites revistos. Ao tomar a decisão, a Echa prepara um relatório científico para embasar uma possível mudança na determinação dada para os países-membros”, disse Stella.

    Credibilidade – Delegar às empresas a realização dos estudos, fazendo com que elas provem a segurança de suas substâncias, também requer uma sistemática de fiscalização por parte da agência de controle, que analisa criteriosamente uma amostragem dos milhares de dossiês produzidos pelas empresas registrantes. Pela lei europeia, a Echa precisa avaliar anualmente ao menos 5% dos registros. Em dez anos, essa determinação gerou a checagem de mais de 2.700 dossiês científicos.

    Mas como, nos últimos anos, os movimentos ambientalistas europeus têm exigido mais rigor no controle das indústrias, neste ano a Echa resolveu ampliar a checagem anual para 20% dos dossiês anualmente, o que fará com que até 2027 todos os atuais 22 mil registros de substâncias tenham sido checados. Segundo o diretor executivo da Echa, Bjorn Hansen, essa tarefa visa melhorar a política de compliance.

    Química e Derivados - Hansen: todos os registros serão checados até 2027

    Hansen: todos os registros serão checados até 2027

    Hansen observa, porém, que a agência não tem o poder legal de revogar o acesso ao mercado de alguma empresa que tenha cometido irregularidade nos seus estudos, à luz da checagem da agência. “Mas as autoridades nacionais do país da registrante, responsáveis pela fiscalização, serão informadas a respeito e poderão tomar medidas de punição”, explica Hansen.

    Além dessa resposta dada pela Echa para aumentar a credibilidade do regulamento, outra visa responder a um anseio pela revisão constante dos estudos do Reach. Isso ficou claro em apresentação do European Environmental Bureau, que participou da Echa Conference, no dia 22 de maio, em Helsinque. Para a gerente da área química da ONG, Tatiana Santos, o Reach precisa exigir o quanto antes a renovação dos estudos, já que 64% dos 29 mil dossiês nunca foram atualizados em dez anos. “Não é possível que não existam novas evidências ou descobertas durante todo esse período”, disse a ambientalista espanhola.

    Para confirmar sua posição, Tatiana citou estudo do órgão ambiental alemão BFR, que checou a atualização de 940 substâncias de alta preocupação (SVHC) registradas até 2014. Destas, de 703 não foi possível saber se os estudos foram atualizados, 196 tiveram update depois de 2013 e 41 não foram revistos. “Isso significa que a maior parte dos estudos de substâncias perigosas, em uma amostra grande, estão no que consideramos not in compliance. A população europeia, portanto, está no escuro”, disse a ambientalista na sede da agência de controle.

    De acordo com o chefe de unidade da Echa, Tiago Pedrosa, a agência no momento estuda qual será a frequência das revisões dos estudos, já que essa necessidade está prevista no regulamento, mas sem especificação de prazo. “As que foram registradas no começo, entre 2008 e 2010, com certeza precisam de updates. Mas o critério que vamos adotar será o de prioridades, ou seja, revisaremos aquelas de maior preocupação”, explicou. No momento, a Echa considera 1.300 substâncias como de alta prioridade para gerar mais dados e análises, 270 como prioritárias para mais análises de risco e mais 450 como de baixa prioridade para mais ações regulatórias, incluindo aí aquelas que já foram suficientemente estudadas por serem consideradas de alta preocupação (SVHC).



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