Petróleo e Energia

Acidente ambiental: Responsabilidade e consequências dos acidentes ambientais por vazamento de óleo

Petroleo e Energia
21 de agosto de 2014
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    Em todos os casos acima citados, foram verificados danos de grandes proporções e severas consequências, afetando milhares de espécies vivas marinhas, causando graves danos à biodiversidade e aos ecossistemas das regiões atingidas.

    As consequências de tais acidentes também alcançam impactos de grande repercussão na vida econômica dos agentes responsáveis pelo acondicionamento e transporte do óleo, haja vista que, ao menos no Brasil, a responsabilidade pelos danos ambientais decorrentes do vazamento de óleo é objetiva, ou seja, não há espaço para a discussão de culpa, bastando a comprovação da atividade e o nexo causal com o resultado danoso.

    E tal responsabilização encontra fundamento no arcabouço normativo construído no Brasil desde 1981 (Lei 6.938/81), que adotou a Teoria do Risco e a responsabilização objetiva no que concerne aos danos eventualmente causados ao meio ambiente, incluindo-se, neste caso, os danos que advém do derramamento acidental de óleo e outras substâncias químicas.

    Diante da gravidade das lesões ao meio ambiente que podem ser ocasionadas pelo derramamento de óleo em águas marítimas, ainda que no âmbito de um porto, impõe-se a criação de um arcabouço de tutela, prevenção e combate aos acidentes, bem como a composição de reservas específicas/seguros que, podem, em tese, fazer frente a eventuais condenações e ou gastos realizados para a reparação ou controle dos danos.

    O estabelecimento de Bases de Prontidão para Atendimento de Emergências se destaca pela possibilidade de, com o monitoramento, identificar os derramamentos em seus momentos iniciais, mitigando os impactos econômico-financeiros que podem advir do dever de reparação.

    Contudo, como esta atividade, muitas vezes, não compõe a expertise dos operadores portuários, tampouco daqueles que desenvolvem as atividades de carga, descarga e transporte, é frequente a contratação de profissionais ou entidades com habilitação necessária à implementação de Planos de Contenção e Atendimento a Emergências. Neste sentido, é crucial que se trabalhe adequadamente o instrumento que formalizará a contratação, estabelecendo-se, entre outros, os limites de responsabilidades e as atividades inerentes, mormente no que concerne à fiscalização, para que se evitem os acidentes ou se minimizem seus efeitos.

    Neste ponto, um contrato bem redigido, no qual se prevejam corretamente as responsabilidades de todos os envolvidos no transporte e armazenamento do óleo, será de grande valia, seja na prevenção de riscos – haja vista a possibilidade de se criarem mecanismos adequados de controle –, seja no ressarcimento dos danos sofridos em razão de condutas equivocadas na condução dos serviços, evitando-se, de certa maneira, extensas demandas judiciais.

    Indispensável, portanto, o acompanhamento de uma assessoria que conheça os liames da atividade, bem assim os riscos que lhe são inerentes, a fim de se construir cláusulas e mecanismos que possam ao menos mitigar os riscos inerentes a estas modalidades de transportes e armazenamento, e permitir a responsabilização de terceiros, em sendo o caso.

    De outro lado, a legislação nacional permite a constituição de reservas monetárias cujo provisionamento tem o único objetivo de fazer face a dispêndios futuros e eventuais. É um instrumento que pode, em tese, ser utilizado como escudo de tutela, impedindo que haja afetação do patrimônio e das atividades regulares do causador do dano.

    O que se pode concluir, ao fim, é que os tempos atuais, de atenção voltada ao ambiente e aos danos que podem afetá-lo, impõem ao empreendedor que opera com o transporte de óleo ou outras substâncias nocivas, a criação de um sistema de controle e prevenção que, em primeiro lugar, minimize a possibilidade da ocorrência do acidente, em segundo lugar, que facilite a contenção do vazamento e possibilite uma recuperação mais rápida e por fim, que possibilite a responsabilização de terceiros que, a seu serviço, provoquem o dano ambiental.

     

    OS AUTORES

    Petróleo & Energia, Maria Carolina Dutra, Alexandre Sion e Giovanni Peluci

    Maria Carolina Dutra, Alexandre Sion e Giovanni Peluci

    Alexandre Sion é sócio-fundador do escritório Sion Advogados, sediado em Minas Gerais, com filial no Rio de Janeiro, atuante nos setores de energia, mineração, logística, construção civil, siderurgia, óleo e gás. Sion é formado em Direito e Administração de Empresas, com mestrado em Direito Internacional Comercial (LLM) pela Universidade da Califórnia (EUA), é especialista em Direito Constitucional, pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil, faz parte da Cúpula de Direito Ambiental Brasileiro, tem mais de 20 anos de atuação profissional em grandes empresas, nas quais atuou na elaboração de contratos de alta complexidade, e também professor universitário de cursos de graduação e pós-graduação, com extensa produção acadêmica. Giovanni Peluci Paiva é advogado formado pela PUC de Minas Gerais, com pós-graduação em Direito Civil, foi defensor público estadual na Bahia, é professor da disciplina de Gestão de Contratos em cursos superiores de graduação. Maria Carolina Faria Dutra, advogada formada pela Faculdade de Direito Milton Campos, é mestranda em Direito Ambiental pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (Portugal). Ambos atuam no escritório Sion Advogados.



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    Um Comentário


    1. Fiquei Muito Interessado pelo seu post.Vou acompanhar seu Blog que é muito bom. É TOP ! Esse tipo de conteúdo tem me agregado muito conhecimento.Grato !



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