A sustentabilidade via gás natural no Brasil: caminhos e desafios

O Brasil ainda não possui um mercado competitivo que possa oferecer gás a preços competitivos e transformar a realidade do país.

A energética destinada ao gás natural no Brasil desempenha um papel cada vez mais crucial na transição para uma matriz de baixo carbono. Para isso, é importante saber os caminhos e desafios para a sustentabilidade via gás natural no país.

Os esforços para desenvolver esse mercado, buscando diversidade na oferta e competitividade de preços, têm sido contínuos. A urgência é uma característica proeminente neste setor, que há anos aguarda por uma reforma disruptiva. Apesar dos resultados iniciais positivos, há ainda muito a ser feito para estabelecer um mercado verdadeiramente concorrencial, capaz de proporcionar gás a preços competitivos e transformar a realidade brasileira.

Dado o caráter altamente regulado desse setor, é essencial dedicar atenção especial à construção de um arcabouço regulatório robusto e consistente. O avanço regulatório torna-se ainda mais crucial, considerando o potencial do gás natural como um vetor de transição capaz de substituir combustíveis fósseis mais poluentes e facilitar a adoção de fontes renováveis, como biogás e biometano. Além disso, destaca-se sua relevância no desenvolvimento de tecnologias sustentáveis, como o hidrogênio.

Atualmente, grande parte da produção global de hidrogênio baseia-se na reforma do metano a vapor, utilizando o gás natural como insumo. Essa rota tecnológica, associada ao preço do gás, pode representar uma opção interessante em termos de custos para a redução de emissões, especialmente quando combinada com tecnologias de captura e sequestro de carbono (CCUS). Nesse contexto, é crucial que a regulação do gás natural evolua de maneira harmônica com as propostas legislativas relacionadas ao hidrogênio e ao mercado de carbono em discussão no Congresso brasileiro.

Apesar dos avanços iniciais, a regulação do setor de gás natural ainda enfrenta desafios. O desenho do mercado, conhecido mesmo antes da promulgação da Nova Lei do Gás, precisa ser aprimorado. A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) iniciou discussões relevantes, como a independência do transporte e o modelo conceitual do mercado de gás. No entanto, o progresso tem sido lento, com riscos de conflitos legislativos entre os estados. A atualização da Agenda Regulatória, em comparação com as versões anteriores, evidencia a necessidade de acelerar os temas relacionados ao gás natural, com atraso médio de 3 anos.

Em paralelo, o Brasil busca destacar-se em fóruns internacionais voltados à sustentabilidade energética, como a COP28, enfatizando o hidrogênio como combustível estratégico. Nesse contexto, é fundamental reconhecer que o Programa Nacional de Hidrogênio (PNH2) considera o gás natural, associado ao CCUS, como uma das alternativas mais viáveis.

A corrida pela evolução energética está delineada, e o Brasil possui um potencial significativo para produzir gás natural, oferecendo um recurso competitivo para impulsionar a transição no curto/médio prazo. Apesar da complexidade, a agenda regulatória para esse insumo demanda atenção das autoridades públicas. Esse esforço é essencial para desenvolver o potencial produtivo, garantir acesso competitivo a um insumo estratégico e menos poluente, e viabilizar compromissos de descarbonização. O gás natural é uma peça fundamental no processo de transição energética, sendo crucial para o avanço na agenda de neoindustrialização e na exportação de produtos de baixo carbono pelo Brasil.

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